RGPD - POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A Instalrega, Lda, Contribuinte nº 506576388,com escritório na Rua da Estrada n.º 215, 4620-487 Pias - Lousada, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

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• Número de identificação fiscal
• Localização geográfica
• Números de telefone, fixo e móvel
• Endereço de correio eletrónico (e-mail)

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Instalrega, Lda é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da Instalrega, Lda tem o direito de:

1. a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à Instalrega, Lda para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro

2. após a retirada do consentimento prestado à Instalrega, Lda, deixar de ser contactado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias

3. solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento

4. solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos

5. solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar

6. solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da Instalrega, Lda nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual

7. ser informado pela Instalrega, Lda, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contactar a Instalrega, Lda, através do e-mail com o endereço geral@instalrega.pt. A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para a boa execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Instalrega, Lda e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos.

Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da Instalrega, Lda podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.

Os dados pessoais podem ser partilhados pela Instalrega, Lda com os fabricantes das marcas representadas, diretamente, ou indiretamente através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de formulários de garantia ou registo de domínios. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

A Instalrega, Lda conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.



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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
(ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Contactos CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org


Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Contactos CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Web: www.consumidoronline.pt


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Contactos Endereço postal:
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Contactos Endereço postal: Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt


Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contactos Endereço postal: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
web: www.cicap.pt


Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.
Contactos BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 BRAGA
Tel: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Área geográfica de abrangência Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
Contactos Endereço postal: Rua Direita nº. 27 – 1º andar - 9050-405 Funchal
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx


Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
Contactos Endereço postal: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães  
Tel.: 253 422 410  
E-mail: triave@gmail.com  
Web: www.triave.pt

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